Compromissos pela sustentabilidade

Documentos e compromissos que a Alcoa subscreve e apóia 

1. O Código de Conduta Alcoa

O Código de Conduta Empresarial, implantado mundialmente em 2002, traz orientações sobre o comportamento no dia-a-dia da empresa, principalmente no que se refere ao manejo de recursos e ao relacionamento interno e com as demais partes envolvidas. O Código está alinhado com os tratados listados a seguir e deve ser respeitado por todos os Alcoanos, pois contém as diretrizes de conduta nos negócios da empresa. O Código inclui ações educativas, padrões de comportamento escritos e oferece canais de comunicação aos empregados.  A Linha Direta de Conduta Ética (no Brasil, 0800-891-2552) é um desses importantes canais de relacionamento com os funcionários e com todos os públicos externos e deve ser usada por qualquer pessoa (funcionário ou não) para esclarecimentos e denúncias de desalinhamento da empresa em relação aos onze documentos apresentados a seguir. O acesso é gratuito e a linha funciona 24 horas por dia, operada por uma empresa independente, o que garante a confidencialidade do serviço.

2. Os Princípios do ICMM – Conselho Mundial para a Mineração e Metais

A Alcoa é associada ao Conselho Internacional de Metais e Mineração (ICMM). Em Maio de 2003 o ICMM lançou os Dez Princípios para o desenvolvimento sustentável no setor de mineração e metais e a Alcoa se comprometeu a acompanhar seu desempenho em relação a esses princípios. O objetivo do ICMM é alcançar uma “indústria de metais e mineração viável, que seja amplamente reconhecida como um setor essencial para a vida moderna e uma participante central do desenvolvimento sustentável”. São dez os princípios que devem nortear as ações da empresas, de acordo com o ICMM: 1. Implementar e manter práticas comerciais éticas e sistemas íntegros de governança corporativa. 2. Integrar as considerações sobre o desenvolvimento sustentável ao processo de tomada de decisões corporativas. 3. Defender os direitos humanos fundamentais e respeitar a cultura, os costumes e os valores no trato com funcionários e outras pessoas afetadas por nossas atividades. 4. Implementar estratégias de gestão de riscos baseadas em dados válidos e na ciência bem fundamentada. 5. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação nas áreas de saúde e segurança. 6. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação na área ambiental. 7. Contribuir para a conservação da biodiversidade e das abordagens integradas ao planejamento do uso da terra. 8. Facilitar e incentivar o desenvolvimento, a utilização, a reutilização, a reciclagem e o descarte de nossos produtos de maneira responsável. 9. Contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades onde atuamos. 10. Estabelecer acordos eficazes e transparentes com as partes interessadas para o comprometimento, a comunicação e a verificação independente das informações. Os princípios foram desenvolvidos em alinhamento com tratados globais, entre eles: a Declaração do Rio de 1992 (Eco 92), as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) para Empresas Multinacionais, as políticas operacionais do Banco Mundial, a Convenção da OCDE sobre Combate ao Suborno, as Convenções 98, 169 e 176 da Organização Internacional do Trabalho (OIIT) e os Princípios Voluntários sobre os Direitos Humanos e a Segurança.

3. Os Princípios do Programa Alumínio para Futuras Gerações

O Instituto Internacional do Alumínio (IAI) e a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) apóiam o programa Alumínio para Futuras Gerações. Esse programa estabelece indicadores de sustentabilidade que irão monitorar a atuação da indústria referente aos 13 objetivos voluntários definidos pela iniciativa. A Alcoa adotou esses objetivos voluntários e os acompanha regularmente. Os 13 objetivos visam à avaliação do progresso da indústria rumo à sustentabilidade e nosso compromisso, enquanto Alcoanos, é trabalhar internamente para alcançarmos essas metas: 1. Até 2010 as emissões de perfluorocarbonos por tonelada de alumínio produzido serão 80% menores que em 1990. 2. Até 2010 as emissões de fluoretos por tonelada de alumínio primário produzido serão pelo menos 33% menores do que em 1990. Esse objetivo será revisado a cada três anos. 3. Até 2010 haverá diminuição em 10% do uso de energia por tonelada de alumínio primário produzido, na comparação com 1990. 4. Até 2010 serão reduzidas em 50% as taxas de freqüência de acidentes de trabalho com afastamento, comparadas às de 2006. 5. Até 2010 95% das empresas associadas ao IAI terão implementado Sistemas de Gestão Ambiental (certificação ISO 14001 ou equivalente). 6. Até 2010 deve ser implementado um Programa de Avaliação de Exposição ao Risco e de Supervisão Médica para funcionários em 95% das empresas associadas ao IAI. 7. A produção de alumínio primário usado pelo setor de transportes será monitorada anualmente. Dessa forma será possível avaliar sua contribuição para a produção de veículos mais leves e, conseqüentemente, para a redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte rodoviário, ferroviário e marítimo. 8. A indústria irá monitorar seu desempenho na reciclagem de seus produtos e usará os dados obtidos para estabelecer um objetivo voluntário. O setor desenvolverá programa de ação global para incentivar a reciclagem do alumínio pós-consumo. 9. As empresas membros do IAI devem reduzir o consumo de água por tonelada de alumínio produzido. 10. As empresas associadas ao IAI devem reduzir o consumo de água por tonelada de alumina produzida. 11. As empresas associadas ao IAI devem reduzir a emissão de poluentes na produção de alumínio. 12. As empresas associadas ao IAI devem intensificar os investimentos na reabilitação das áreas de extração de bauxita. 13. A indústria de alumínio deve investir na parceria com outras empresas para possibilitar a reutilização dos resíduos resultantes do refino da bauxita (ricos em soda cáustica), gerados na produção de alumina, bem como do revestimento gasto de fornos eletrolíticos (Spent Pot Lining – SPL), que são os resíduos mais significativos associados às nossas operações industriais. Esses resíduos podem ser utilizados, por exemplo, pelas indústrias de cimento, têxtil, siderúrgica e de agregados para construção.

4. Carta de Princípios dos Associados ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

A Alcoa é associada ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pois compartilha a visão de que cabe às empresas o desafio de aperfeiçoar suas práticas de gestão, de modo a gerar impactos sociais e ambientais positivos e a reduzir eventuais impactos negativos. Por isso a Alcoa adota os seguintes princípios: • Primazia da ética – O princípio ético do recíproco respeito aos direitos de cidadania e à integridade física e moral das pessoas constitui a base que orienta e fundamenta nossas relações com toda e qualquer pessoa envolvida e/ou afetada por nossas ações. • Responsabilidade social - Reconhecemos a responsabilidade pelos resultados e impactos das ações de nossa empresa no meio natural e social. Fazemos todos os esforços no sentido de conhecer e cumprir a legislação e de, voluntariamente, exceder nossas obrigações naquilo que seja relevante para o bem-estar da coletividade. Procuramos desenvolver e divulgar junto a todas as partes interessadas um programa ativo e contínuo de aperfeiçoamento ético de nossas relações com as pessoas e entidades públicas ou privadas envolvidas em nossas ações. • Confiança - A confiança recíproca entre as partes envolvidas é um valor básico e fundamental sobre o qual se assentam todas as nossas relações. A observância aos compromissos assumidos e a sinceridade em assumir apenas aqueles compromissos que somos capazes de cumprir são condições que sempre podem ser cobradas de nós e que cobraremos dos demais. Procuramos identificar, discutir e agir em situações, atuais ou potenciais, que ponham em risco a coerência e a consistência de nossos princípios e valores. • Integridade - Procuramos conduzir todas as nossas atividades com integridade, combatendo a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada; buscamos influenciar nossos fornecedores e parceiros para que também combatam práticas de corrupção, nas esferas pública e privada. • Valorização da diversidade e combate à discriminação - Respeitamos e valorizamos as diferenças como condição fundamental para a existência de uma relação ética e de desenvolvimento da humanidade. Procuramos estimular a promoção da diversidade cultural, social e étnica como um diferencial positivo de desenvolvimento da nossa missão. Não toleraremos a discriminação sob qualquer pretexto. • Diálogo com as partes interessadas - Acreditamos que o diálogo é o único meio legítimo de realização da persuasão, superação de divergências e resolução de conflitos. Buscamos identificar e atender aos legítimos interesses das várias partes interessadas - pessoas ou grupos de pessoas e organizações afetadas pela nossa atuação – de maneira equânime, transparente e sem subterfúgios, garantindo-lhes veracidade e objetividade nas informações. • Transparência - Consideramos indispensável que a sociedade tenha acesso às informações sobre o comportamento ético e responsável das empresas. Buscamos disponibilizar, de forma satisfatória e acessível, os dados e informações que permitam a avaliação das contribuições e impactos sociais e ambientais de nossas atividades, ressalvadas as informações confidenciais. • Marketing responsável - Buscamos orientar nossa política de marketing e comunicação pelo respeito à veracidade, consistência e integralidade das afirmações, refletindo nossos valores e estimulando o comportamento ético e responsável do público. • Interdependência - Consideramos que o sucesso do nosso empreendimento é interdependente com o bem-estar da sociedade. A saudável disputa nos negócios deve promover a sustentabilidade social, econômica e ambiental. • Comunidade de aprendizagem - Somos parte de uma comunidade em contínuo aperfeiçoamento das práticas e processos de gestão das empresas. Participar do Instituto Ethos é participar dessa comunidade. Ao longo dos anos temos participado do Instituto Ethos de Responsabilidade Social por meio dos grupos de trabalho do GRES e do FAS, do apoio ao Programa Internethos e das Conferências Internacionais do Instituto Ethos ente outras iniciativas.

5. O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção – Instituto Ethos

Lançado no dia 22 de junho de 2006, em São Paulo, durante a Conferência Internacional Ethos, o texto do Pacto contém alguns dos critérios considerados essenciais nas relações de mercado socialmente responsáveis. Somos signatários desse documento, o que significa que o combate ininterrupto a práticas condenáveis deve ser adotado por nossa empresa, em todas as relações com nossos públicos. A Alcoa e demais empresas signatárias deste Pacto assumem publicamente o compromisso de: 1. Adotar ou reforçar as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas: 2. Proibir que qualquer pessoa ou organização que atue em nome das empresas do Pacto ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno. Por suborno entende-se qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer agente público, mesmo para obter decisão favorável aos seus negócios. 3. Proibir que qualquer pessoa ou organização que aja em nome das empresas do Pacto ou em seu benefício faça contribuição para campanhas eleitorais visando à obtenção de vantagem de qualquer espécie ou com o objetivo de evitar perseguições ou preterições ilegais. 4. Proibir qualquer pessoa ou organização que aja em nome das signatárias do Pacto – seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo – utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com agentes públicos. 5. Divulgar junto a outros agentes econômicos, entidades e associações os princípios expressos no presente Pacto. 6. Apoiar e colaborar com os poderes públicos em qualquer apuração de suspeita de irregularidade ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos no Pacto, tornando disponível para eles seus livros, registros e arquivos, independentemente de ordem judicial, sempre em estrito respeito à legislação vigente. 7. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e o Comitê Brasileiro do Pacto Global, na condição de promotores do presente Pacto, assumem as responsabilidades adicionais de: • Criar e tornar disponíveis em seu site as ferramentas necessárias à sua implementação, incluindo modelos de políticas de integridade e códigos de ética, ferramentas de implementação e gestão dos compromissos que formam o Pacto, casos de boas práticas e outras sugestões; • Incentivar as entidades que apóiam as micro e pequenas empresas a implantar sistemas de orientação sobre os princípios legais que lhes permitam aderir ao presente Pacto e cumpri-lo. 8. As entidades que integram o Conselho de Mobilização e as demais entidades de classe signatárias deste Pacto assumem a responsabilidade adicional de tomar todas as iniciativas para que um número cada vez maior de empresas e organizações afiliadas venha a aderir ao presente Pacto.

6. A Carta-Compromisso dos Integrantes do Fórum Amazônia Sustentável

Em Novembro de 2007 a Alcoa assinou a Carta-Compromisso e passou a integrar o Fórum Amazônia Sustentável. Com isso nossa empresa assume compromissos de monitorar suas atividades com base em indicadores de sustentabilidade construídos coletivamente e compatíveis com as especificidades amazônicas. Vale ressaltar que a Amazônia, onde a Alcoa tem operações (Projeto Juruti, no Pará), abriga a maior bacia hidrográfica, a maior floresta tropical e a maior área contínua de manguezais do mundo, além de expressiva diversidade de povos indígenas e outras populações, distribuídas em nove países. É uma das regiões mais preservadas do planeta, onde se encontram ativos da biodiversidade e recursos hídricos determinantes na regulação climática global. A Amazônia brasileira corresponde a 59% de todo o território nacional, abriga 12,2% da população do País, com mais de 180 etnias distintas, mas responde por apenas 8% do PIB. Mais de dez milhões de pessoas, 45% da população da Amazônia, vivem abaixo da linha da pobreza e menos de 1% do PIB amazônico advém da biodiversidade regional. Por esses motivos o objetivo do Fórum é promover o desenvolvimento da Amazônia a partir de um ordenamento territorial que garanta os direitos coletivos de seus povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e ribeirinhas; e que cada grupo social nele se reconheça. Para cumprir sua missão o Fórum deverá desenvolver as seguintes ações: 1. Mobilização da sociedade para o controle social do mercado e das políticas públicas. 2. Fortalecimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis. 3. Construção de compromissos de boas práticas produtivas. 4. Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais. 5. Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a sustentabilidade; 6. Demanda de ações do Estado para ordenamento, regulação, fiscalização, monitoramento e proteção de direitos. 7. Proposição de Políticas Públicas de fomento e apoio ao desenvolvimento sustentável. 8. Fomento ao diálogo entre as organizações e redes dos países amazônicos.

7. Os princípios e valores do Green Building Council

O GBC-Green Building Council é uma organização sem fins lucrativos que reúne líderes empresariais que trabalham pela construção de um futuro melhor, adotando a filosofia do desenvolvimento sustentável no setor da construção civil (por exemplo, o uso racional de energia e água e uso de material certificado, entre outros itens). Os princípios e valores do GBC, do qual a Alcoa é membro fundador no Brasil (2007), foram estabelecidos de modo a garantir a total credibilidade da associação: • Integridade – Manter a credibilidade da organização perante seus associados, a sociedade e o mercado da construção sustentável. • Inclusão – Garantir a inclusão de toda a sociedade no processo de desenvolvimento, conscientização e efetiva implementação das boas práticas da construção sustentável. • Liderança – Liderar de forma pró-ativa e exemplar, inspirando o mercado a fortalecer continuamente as práticas de construção sustentável. • Respeito – Respeitar e tratar com dignidade a todos, valorizando a diversidade de idéias e opiniões. • Cooperação – Incentivar a cooperação entre os diversos agentes do setor, otimizando a implementação de práticas de construção sustentável. • Profissionalismo – Trabalhar com forte compromisso na contínua transformação do setor, primando pela excelência técnica e de gestão. • Transparência – Conduzir todas as nossas ações com total transparência perante o mercado e sociedade.

8. Parceria Americana pela Ação Climática ou United States Climate Action Partnership (USCAP)

Um grupo de representantes de dez empresas e várias organizações ambientais norte-americanas pediu, em 22 de Janeiro de 2007, ao governo federal dos Estados Unidos que promulgue rapidamente uma legislação nacional vigorosa visando a alcançar significativas reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa. Dessa aliança inédita (USCAP) fazem parte além da Aloca outros líderes de mercado como a DuPont,General Electric, Procter & Gamble e Caterpillar além de quatro organizações não-governamentais (ONG’s) líderes: Environmental Defense, Pew Center on Global Climate Change, Natural Resources Defense Council e World Resources Institute. As recomendações da USCAP têm por base os seguintes princípios: • Responsabilizar-se pelas dimensões globais da mudança climática; • Reconhecer a importância da tecnologia; • Ser ambientalmente eficaz; • Criar vantagens e oportunidades econômicas; • Ser justo com setores desproporcionalmente impactados; • Reconhecer e encorajar ações o mais cedo possível. Os integrantes da USCAP prometeram trabalhar com o presidente dos Estados Unidos, o congresso norte-americano e outras partes interessadas para confrontar esse desafio global e implantar ações que diminuam o ritmo, parem e revertam o crescimento da emissão de gases (GHG) causadores do efeito estufa durante o menor período de tempo razoavelmente possível de ser alcançado.

9. Pacto de Ação em Defesa do Clima - CEBDS

Assinado pela Alcoa, Petrobrás e Grupo Votorantim, Greenpeace e WWF Brasil, em Abril de 2007, o Pacto de Ação em Defesa do Clima, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), propõe o engajamento de toda a sociedade brasileira (governos, empresas e entidades civis) na luta contra o aquecimento global. O Pacto prevê que as Empresas signatárias implantem ações que transformem a realidade e difundam soluções e exemplos positivos através do(a): 1. Fim do desmatamento, garantindo maior governança nas florestas, por meio de políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras regiões florestais brasileiras, bem como do fortalecimento das instituições responsáveis pela implementação e fiscalização. 2. Fomento a iniciativas que visem a incorporar à matriz energética brasileira, de forma sustentável, energia proveniente de fontes renováveis. 3. Conscientização da sociedade quanto aos efeitos adversos da mudança do clima, bem como quanto a medidas que estão sendo tomadas para reduzir nossas emissões. 4. Identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática, inclusive no que diz respeito à biodiversidade; e definição das medidas de adaptação necessárias. 5. Estabelecimento de metas de redução de emissões e a formalização de uma posição internacional mais ativa e comprometida com a redução da emissão de gases de efeito estufa, abrangendo instituições públicas, privadas e da sociedade civil. 6. Ampliação da Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, assegurando a participação ativa de outros setores da sociedade, como empresas e organizações da sociedade civil, inclusive na definição da posição brasileira em fóruns internacionais relacionados ao tema. 7. Pesquisas que promovam o valor econômico de nossa biodiversidade. 8. Consideração e priorização das questões sócio-ambientais, inclusive a mudança climática, nos programas e ações dos Planos Plurianuais. 9. Estimular a disseminação de exemplos positivos, tais como programas de eficiência energética e a ampliação do uso sustentável de combustíveis provenientes de fontes renováveis. 10. Fomentar o desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas, como a solar, eólica, pequenas centrais hidroelétricas e outras.

10. Código de Ética Socioambiental do Instituto Acende Brasil

A oferta de energia precisa acompanhar o aumento de consumo gerado pelo crescimento econômico. Novas usinas precisam ser planejadas e construídas para que as residências, o comércio, as indústrias e os serviços públicos possam atender à população e gerar novos empregos e renda. Olhando para estes desafios e buscando um Futuro melhor e mais inclusivo os líderes dos maiores empreendedores privados em geração de energia elétrica do Brasil se uniram e elaboraram o Código de Ética Socioambiental do Instituto Acende Brasil em Junho de 2007. Um conjunto de princípios e compromissos que indica como as usinas sob sua responsabilidade devem ser construídas e operadas, respeitando as três dimensões da Sustentabilidade: Social, Ambiental e Econômica. Aspirando mais do que se limitar ao atual cumprimento rigoroso da lei os empreendedores que assinam este documento assumem, na implantação e operação de seus empreendimentos, os seguintes Compromissos: I. Redução e controle dos impactos sobre o meio ambiente • Ampliar o conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos empreendimentos; • Gerenciar os resíduos, reduzindo o consumo e, sempre que possível, reutilizando-os e Na entrevista ela abordará reciclando-os antes de descartá-los; • Investir em fontes de energia complementares renováveis; • Contribuir para a melhoria contínua da qualidade ambiental e atuar de forma preventiva pela definição de políticas, programas e práticas que protejam as pessoas e o meio ambiente; II. Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais • Incentivar o desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente; • Estimular projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia; • Promover o uso racional da água e demais recursos naturais; III. Respeito às comunidades • Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais; • Apoiar e promover a preservação do patrimônio histórico e cultural; IV. Educação e saúde como elementos de transformação social • Priorizar ações que promovam o desenvolvimento educacional e sanitário das populações abrangidas pelos empreendimentos; • Promover a conscientização das comunidades sobre os princípios de equilíbrio ambiental; V. Transparência e diálogo • Manter diálogo contínuo com as populações sobre os seus direitos e deveres antes e durante a construção e operação dos empreendimentos; • Informar à sociedade a maneira como os recursos naturais são empregados na construção e operação das usinas; • Estabelecer uma política de portas abertas e comunicação de mão dupla, colocando à disposição dos interessados canais de informação; • Publicar Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental.

11. Declaração do Encontro de Presidentes "Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos"

Assinada em 24 de Junho de 2008 por Franklin L. Feder presidente da Alcoa América Latina e Caribe, a Declaração do Encontro de Presidentes (´Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos`), promovido pelo Instituto Ethos, tem por objetivo reunir esforços para priorizar e fazer valer os direitos humanos, garantindo o desenvolvimento sustentável do País. As empresas que assinaram a Declaração estão comprometidas com a implementação de planos de ação que levem à melhoria progressiva de seus indicadores de responsabilidade social que refletem as políticas de direitos humanos, como: • Promoção da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho • Promoção da igualdade de raça no local de trabalho • Erradicação do trabalho escravo • Inclusão de pessoas portadoras de deficiência • Apoio à promoção dos direitos da criança, do adolescente e do jovem. A Declaração do Encontro de Presidentes baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em 10 de Dezembro de 1948. O documento da ONU é considerado um marco na construção da sociedade democrática, fundamentada na liberdade, igualdade e justiça social: enumera os direitos básicos de todo cidadão. Seguindo esses princípios a carta assinada durante o Encontro de Presidentes promovido pelo Instituto Ethos conclama as empresas a assumirem responsabilidades sociais, para a construção de um mundo economicamente mais próspero e socialmente mais justo e sustentável.

12. Comunicado de Copenhague

A Alcoa Alumínio S.A. é signatária do Comunicado de Copenhague – Kopenhagen Communiqué. O Comunicado é uma iniciativa do Prince of Wales’s Corporate Leaders’ Group on Climate Change, que é gerido pelo University of Cambridge Programme for Sustainability Leadership e um pedido aos líderes mundiais para que cheguem a “um acordo global ambicioso, robusto e equitativo sobre as Alterações Climáticas” na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Copenhague, em Dezembro de 2009.

13. Carta aberta ao Brasil sobre mudanças climáticas

Nossa visão As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios de nosso tempo. O 4o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) indica que um aumento de temperatura acima de 2o C em relação ao início da era industrial traria consequências desastrosas para a economia dos países e o bem-estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável. No Brasil, um aumento de temperatura desta magnitude traria graves reflexos sobre a produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança das zonas costeiras e a disponibilidade hídrica, e energética. Implicaria, portanto, em retrocesso no combate à pobreza e na qualidade de vida da sociedade. Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) representa um grande desafio. Para que o aumento da temperatura se estabilize abaixo de 2o C, o IPCC aponta a necessidade de limitar a concentração de CO2e na atmosfera em até 450 ppm (partes por milhão). Para isso, a emissão total de GEE durante este século não deve ultrapassar, em média, cerca de 18 Gt CO2e/ano (bilhões de toneladas de GEE expressos em CO2 equivalente por ano). As emissões globais atualmente ultrapassam 40 Gt CO2e/ano. Mesmo que os países desenvolvidos reduzissem imediatamente a zero suas emissões, não seria possível alcançar a meta global de redução sem uma participação das economias emergentes, entre elas o Brasil. Vivemos uma oportunidade única de construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado numa economia de baixo carbono, que deverá mobilizar empresas, governos e a sociedade civil. Acreditamos que o Brasil, mais do que qualquer outro país no mundo, reúne as condições de liderar a agenda desta nova economia. A meta de redução do desmatamento em 80% até 2020, preconizada pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, dará significativa contribuição para a redução das emissões globais. O país tem experiências positivas em outros setores, a exemplo da produção de biocombustíveis, que demonstram a nossa capacidade de atingir esse objetivo. Estamos certos de que as empresas brasileiras podem dar uma contribuição decisiva para que o país lidere a transição para uma economia de baixo carbono, aproveite novas oportunidades de negócios e aumente sua competitividade. Nesta Carta ao governo e à sociedade brasileira, assumimos compromissos em relação à agenda de mudanças climáticas e propomos ações para o poder público. Nossos compromissos Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos das mudanças climáticas, nos comprometemos a: A. Publicar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de nossas empresas, bem como as ações para mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas; B. Incluir como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços; C. Buscar a redução contínua de emissões específicas de GEE e do balanço líquido de emissões de CO2 de nossas empresas por meio de ações de redução direta das emissões em nossos processos de produção, investimentos em captura e sequestro de carbono e/ou apoio às ações de redução de emissões por desmatamento e degradação; D. Atuar junto à cadeia de suprimentos, visando a redução de emissões de fornecedores e clientes; E. Engajar-nos junto ao governo, à sociedade civil e aos nossos setores de atuação, no esforço de compreensão dos impactos das mudanças climáticas nas regiões onde atuamos e das respectivas ações de adaptação. Propostas ao governo brasileiro Em dezembro deste ano, em Copenhague, ocorrerá a COP 15 – a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na oportunidade serão discutidos por representantes de cerca de 200 países novos compromissos e incentivos para a redução das emissões de GEE, para a adaptação aos efeitos das emissões históricas e para o desenvolvimento, o financiamento e a cooperação tecnológica que promovam a redução das emissões globais e a estabilidade climática. Para que o Brasil possa avançar na agenda da economia de baixo carbono e seja possível às empresas se planejarem para atuar neste novo contexto, é fundamental que se estruture um sistema previsível e estável de governança para as questões de mudanças climáticas. Para tanto, sugerimos ao Governo, no âmbito da participação do Brasil na COP-15: A. Assumir posição de liderança nas negociações para a definição de metas claras de redução global das emissões de GEE, garantindo a aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas; B. Defender a simplificação e a agilidade da implementação do MDL, passando a ter como critério central de elegibilidade a sua comprovada redução de emissões, eliminando os conceitos de adicionalidade financeira e regulatória, e a caracterização dos créditos florestais como temporários; C. Apoiar a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), incluindo a conservação e o manejo florestal sustentável. Tal mecanismo deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo contribuições voluntárias, como o Fundo Amazônia, e outras formas de captação advindas de instrumentos de mercado; E, no âmbito nacional: D. Produzir e publicar Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil e, a cada três anos, o Inventário Brasileiro de Emissões de GEE; E. Estabelecer um Sistema Nacional de Controle de Emissões, incluindo mecanismos de consulta e participação da sociedade, e a definição de uma instância reguladora independente para o tema; F. Priorizar a redução das emissões de GEE nas políticas e investimentos públicos, para consolidar o posicionamento do país numa economia de baixo carbono; G. Promover a simplificação do processo de avaliação de projetos MDL no Brasil; H. Definir e implementar uma política de apoio aos povos da floresta, produtores rurais, empresas e instituições, para as ações de conservação e manejo sustentável das florestas que promovam a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD); I. Estabelecer e implantar uma estratégia de adaptação do país às mudanças climáticas. Signatários: Vale, Grupo Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição , Suzano Papel e Celulose, Votorantim Industrial , Aracruz Celulose, Votorantim Celulose e Papel, Light, Natura Cosméticos, CPFL Energia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Construtora OAS, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Coamo Agroindustrial Cooperativa, Polimix Concreto, Aflopar Participações, Estre Ambiental, Odebrecht Engenharia e Construção, Grupo Orsa, Samarco Mineração, Nutrimental, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) Apoio: Fórum Amazônia Sustentável Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindiExtra) Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) Wal-Mart Brasil

14. Position Paper sobre Mudanças Climáticas desenvolvido pelo CEBDS-Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, filiado ao World Business Council for Sustainable Development

O documento reúne os temas que as empresas associadas ao CEBDS consideraram como merecedores de consideração especial por parte dos negociadores brasileiros que participaram da COP 15, em Dezembro de 2009.

15. Empresas pelo Clima

A iniciativa é liderada pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. O EPC é uma plataforma empresarial brasileira permanente para a construção de uma economia de baixo carbono. Formado pela base de empresas que compõem o Programa GHG Protocol, o EPC expande sua atuação articulando o setor empresarial para um desafio maior: propor um marco regulatório do setor empresarial para a economia de baixo carbono para o Brasil. Além disso o Programa pretende capacitar empresas no tema de mudanças climáticas e apoiá-las na construção de estratégias empresariais, políticas corporativas e sistemas de gestão das emissões de GEEs.

16. Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade

A Alcoa e outras grandes empresas, ONGs e associações uniram forças para criarem o Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade. A iniciativa, inédita no Brasil, pretende incluir ainda mais a biodiversidade nas pautas política e econômica do País. A iniciativa está amparada pela Carta Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade, compromisso de cooperação das empresas-fundadoras para criação de uma agenda positiva de conservação da biodiversidade. O grupo empresarial conta com o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, GVces-Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, FUNBIO-Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, IMAZON-Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas e Aberje-Associação Brasileira de Comunicação Empresarial.

17. Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

A Alcoa e outras 20 empresas e entidades assinaram este compromisso para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha, promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pretende unir governo, empresas e organizações da sociedade civil para intensificar o combate aos abusos praticados contra esta parcela da população. As empresas signatárias da declaração de compromisso têm consciência do seu papel estratégico de geração de riquezas e de articulação para o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuam e para o País. A declaração é de livre adesão, orienta, promove e reforça a conduta ética e social de empresas e pessoas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, também considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das piores formas de trabalho infantil. Todos os princípios de proteção dos direitos da criança e do adolescente transcritos no documento estão em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais Convenções, Pactos e Tratados Internacionais firmados e ratificados pelo Brasil, que proíbem a exploração sexual de crianças e adolescentes.